1. Validade

1.1. Estes Termos Gerais de Entrega são parte integrante de cada contrato celebrado por nós, a menos que outras disposições sejam expressamente confirmadas por nós por escrito. Eles prevalecem como as únicas condições contratuais válidas sobre outras regulamentações, especialmente as condições de compra do comprador que sejam contrárias. A essas condições de compra, nós nos opomos expressamente.

1.2. Estes Termos Gerais de Entrega são válidos até novo aviso para todas as relações jurídicas entre nós e o comprador em todos os pedidos atuais, ainda não totalmente processados, e todos os futuros pedidos do comprador.

2. Proposta e Confirmação de Pedido

2.1. Nossas ofertas são sem compromisso. Contratos de entrega vinculativos só se tornam válidos mediante nossa confirmação de pedido, a menos que um contrato por escrito seja celebrado. Todos os acordos e promessas adicionais, especialmente por parte de funcionários, só se tornam efetivos com a inclusão na confirmação do pedido ou por meio de confirmação por escrito.

2.2. As dimensões e outras especificações estão sujeitas a variações e tolerâncias decorrentes da fabricação. Desvios devem ser acordados por escrito em cada caso específico.

2.3. Reservamo-nos todos os direitos de propriedade e direitos autorais sobre todos os orçamentos, desenhos, amostras, gabaritos e ferramentas. Estes documentos não podem ser utilizados para outros fins, reproduzidos ou tornados acessíveis a terceiros. A propriedade das ferramentas também nos pertence, mesmo que os custos das ferramentas sejam pagos pelo comprador diretamente ou através do preço. 

3. Pedido de fornecimento

3.1. Se os pedidos de chamada forem emitidos, o prazo de aceitação é de 12 meses a partir do dia da confirmação do pedido, a menos que um acordo escrito diferente tenha sido feito.

3.2. Após o término deste prazo, temos o direito de, a nosso critério, cobrar pela mercadoria restante ou cancelar o pedido restante, sendo o comprador responsável pelos custos incorridos.

4. Preços

4.1. Os preços são válidos a partir da fábrica para as quantidades e tamanhos de lote solicitados. Eles são entendidos acrescidos do imposto sobre valor agregado (IVA) vigente.

4.2. Os preços são entendidos acrescidos de custos de envio e embalagem, salvo acordo em contrário por escrito.

4.3. Se a entrega ocorrer de acordo com o combinado mais de 4 meses após a confirmação do pedido ou se a execução de um pedido de chamada se estender por mais de 4 meses, temos o direito de repassar aumentos nos custos de mão de obra e materiais que ocorrerem após o prazo mencionado, a menos que seja acordado por escrito de outra forma.

5. Condições de pagamento

5.1. Salvo acordo em contrário, os pagamentos devem ser feitos em 30 dias líquidos. Em caso de pagamento atrasado, serão devidos juros de mora ou, após notificação, juros de atraso no valor de 9% acima da taxa básica do BCE. A reivindicação de danos adicionais permanece reservada.

5.2. Se o comprador atrasar um pagamento ou se houver um agravamento significativo em sua situação financeira, temos o direito de exigir o pagamento imediato de todas as faturas pendentes, incluindo aquelas que ainda não estão vencidas, ou pagamento em dinheiro antes da entrega. Além disso, podemos rescindir total ou parcialmente os pedidos ou reter mercadorias entregues e ainda não totalmente pagas, sem que isso implique em rescisão do contrato ao mesmo tempo.

6. Assunção, transferência de risco e envio

6.1. A entrega é feita a partir de Postbauer-Heng/Veliko Tarnovo. Ela é considerada cumprida com a aceitação ou disponibilização para envio.

6.2. A responsabilidade passa para o comprador, mesmo que a entrega sem frete tenha sido acordada, desde que a entrega tenha sido disponibilizada ou retirada no local de fabricação.

6.3. A escolha das vias de envio, meios de transporte e outras medidas de proteção temporárias fica a nosso critério, na ausência de instruções correspondentes do comprador, sendo que não estamos obrigados a escolher a forma mais barata de transporte. Os custos de postagem e frete ficam a cargo do comprador, salvo acordo em contrário. O envio é realizado por nós em nome e por conta do comprador; para isso, estamos autorizados. Um seguro será contratado apenas a pedido expresso do comprador e às suas custas. Os custos de embalagem são de responsabilidade do comprador; eles serão cobrados por nós ao preço de custo. Para entregas no país, creditamos 2/3 do preço da embalagem, se a embalagem puder ser reutilizada e se for devolvida a nós sem custo.

7. Prazo de entrega e entrega

7.1 Todas as informações sobre prazos de entrega são sempre aproximadas e não vinculativas, a menos que algo diferente tenha sido acordado.

7.2. A observância de todos os prazos de entrega pressupõe a chegada pontual de toda a documentação e informações a serem fornecidas pelo comprador, das aprovações e liberações necessárias, das peças de fornecimento, bem como o cumprimento das condições de pagamento acordadas e de outras obrigações.

7.3. Interrupções operacionais de toda a natureza, bem como todos os casos de força maior ou eventos imprevisíveis que estejam fora de nosso controle, resultarão em uma prorrogação adequada do prazo de entrega. Se a manutenção do contrato se tornar intolerável para o comprador ou para nós, haverá um direito de rescisão e cancelamento para ambas as partes contratantes.

7.4. Se a superação do prazo ou a impossibilidade de cumprimento das obrigações for de nossa responsabilidade, o comprador terá o direito de rescindir o contrato após um prazo adicional razoável. Além disso, o comprador pode exigir indenização mediante comprovação, sendo que esse direito, em caso de atraso, se limita a 0% do valor líquido da entrega por semana completa, mas em qualquer caso a no máximo 5% do valor líquido das mercadorias.

7.5. Reivindicações de indenização adicionais por parte do comprador estão excluídas, mesmo em casos de entrega tardia após o término de um prazo que nos foi concedido. Isso não se aplica se houver dolo ou negligência grave de nossa parte. O direito do comprador de rescindir após o término infrutífero de um prazo permanece inalterado.

7.6. A realização de entregas parciais é permitida, sendo que as quantidades mínimas ou parciais geralmente já decorrem dos tamanhos dos lotes da proposta. Em caso de atrasos nas entregas parciais, as disposições acima se aplicam de forma correspondente.

7.7. No momento da entrega, podem ocorrer certas divergências em relação à confirmação do pedido quanto à quantidade de entrega, desde que isso seja razoável para o comprador. O cumprimento de números exatos não é possível e não se devem contestar entregas a mais ou a menos de até 10% da quantidade solicitada.

8. Reserva de propriedade

8.1. Os bens entregues permanecem em nossa propriedade até o cumprimento total de todas as nossas reivindicações, especialmente o pagamento do principal, juros e custos, em caso de obrigações de várias entregas até a quitação da dívida total.

8.2. O comprador tem o direito de processar a mercadoria no curso normal dos negócios e vendê-la a terceiros. Enquanto nossa propriedade reservada existir, isso é permitido apenas com a condição de que todas as reivindicações da revenda contra terceiros, até o valor de nossas cobranças, sejam consideradas cedidas, sem que seja necessária uma declaração de cessão específica em cada caso. O comprador está autorizado a cobrar a reivindicação cedida em nosso nome apenas enquanto cumprir suas obrigações de pagamento conosco. Podemos exigir a qualquer momento uma declaração de cessão por escrito; temos o direito de tornar a cessão pública.

8.3. No processamento e transformação dos itens que estão sob reserva de propriedade pelo comprador, temos a co-propriedade do novo item como propriedade reservada na proporção do valor da mercadoria reservada.

8.4. Na medida em que o valor de todos os direitos de garantia que nos pertencem exceda em mais de 25% o montante de todas as reivindicações garantidas, liberaremos, a pedido do comprador, uma parte correspondente dos direitos de garantia.

8.5. O comprador deve nos notificar imediatamente sobre a penhora ou qualquer outra restrição ao nosso direito de propriedade reservado por terceiros.

8.6. Todos os custos de devolução de mercadorias, de separação ou de qualquer outra forma de execução da nossa reserva de propriedade serão de responsabilidade do comprador.

8.7. O retorno de mercadorias encomendadas e entregues é, em princípio, excluído. Não há direito a crédito em nenhuma circunstância. A devolução de mercadorias é regida exclusivamente pelas disposições destas condições de entrega.

9. Garantia, Responsabilidade

9.1. Em caso de erros, especialmente erros de fabricação e de material, garantimos que, a nosso critério, o erro será corrigido por meio de reparo (correção), o produto será trocado (substituição) ou o preço de compra será creditado.

9.2. O comprador é obrigado a verificar imediatamente a qualidade e eventuais defeitos da mercadoria fornecida por nós. Reclamações ou outras contestações (por exemplo, de peso e quantidade) devem ser comunicadas por escrito imediatamente, no máximo dentro de 8 dias após o recebimento da mercadoria.

9.3. Para todos os defeitos que não possam ser constatados na entrega, as reivindicações de garantia só existem se ocorrerem dentro de 12 meses a partir do dia da transferência de risco. Este prazo é prorrogado pela duração da interrupção das operações ou por medidas de correção por nossa parte.

9.4. Para a correção de defeitos, deve-nos ser concedido tempo e oportunidade adequados; caso contrário, estaremos isentos de responsabilidade.

9.5. Se não cumprirmos nossa obrigação de garantia conforme esta seção dentro de um prazo razoável ou se uma correção falhar, o comprador terá o direito de redução ou rescisão.

9.6. Reclamações de defeitos legítimas não afetam a execução do contrato em outras partes, especialmente em relação a entregas parciais e aos prazos de pagamento acordados. O direito de reter pagamentos por esse motivo está excluído em tais casos, a menos que o valor das mercadorias entregues já tenha sido superado pelos pagamentos já realizados.

9.7. A garantia não se aplica ao desgaste natural e a danos que ocorram após a transferência de risco devido a tratamento inadequado ou negligente, uso excessivo de meios operacionais inadequados ou outras influências que não são previstas pelo contrato.

9.8. Alterações e reparos inadequados realizados pelo comprador ou por terceiros isentam nossa obrigação de garantia.

9.9. Os custos decorrentes da realização de medidas de garantia, incluindo a instalação e remoção dos produtos fornecidos por nós, bem como os custos de envio dos produtos para esse fim, são de responsabilidade do comprador, especialmente se os produtos fornecidos por nós forem levados a um local diferente da sede do comprador.

9.10. Reclamações adicionais do comprador além das mencionadas na Seção VII (por atraso ou impossibilidade) ou nesta seção estão excluídas em relação a nós. Isso se aplica especialmente à compensação por danos que não ocorreram no próprio objeto da entrega (danos indiretos). Esta limitação de responsabilidade não se aplica se houver dolo ou negligência grave de nossa parte ou se formos obrigados a responder por falta de uma característica garantida por razões legais. Essas disposições de responsabilidade também se aplicam a todas as outras reclamações do comprador, independentemente da base legal, especialmente em caso de ausência de características garantidas fora das consequências obrigatórias de responsabilidade, violação de obrigações contratuais acessórias, erros de consultoria, culpa antes e durante a celebração do contrato, bem como em casos de obrigações de compensação interna em responsabilidade por produtos.

10. Contrapropostas, Transferibilidade

10.1. A reivindicação de um direito de retenção, bem como a compensação com pedidos de indenização ou outros pedidos, estão excluídas, desde que as contrapartidas não sejam incontestadas ou não tenham sido estabelecidas por decisão judicial transitada em julgado.

10.2. O comprador só pode ceder direitos de contratos celebrados conosco com a nossa concordância.

11. Disposições Gerais

11.1. Como local de cumprimento das obrigações a serem realizadas pelas partes contratantes, fica acordado Postbauer-Heng/Veliko Tarnovo. Como foro para todas as disputas entre as partes, na medida em que acordos a esse respeito sejam legalmente permitidos, fica acordado Postbauer-Heng/Veliko Tarnovo.

11.2. Para todas as questões entre as partes, salvo disposição em contrário nas condições acima mencionadas, por acordo escrito divergente ou por disposições legais imperativas, aplica-se exclusivamente a lei alemã/búlgara, sendo excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

11.3. Os contratos permanecem vinculativos em suas outras partes, mesmo na ocorrência de invalidade legal de disposições individuais. No entanto, isso não se aplica se a manutenção do contrato, devido à nulidade parcial, resultar em um ônus excessivo para uma das partes contratantes.